Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT
Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT é um grupo de pesquisa registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, coordenado pela professora associada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Departamento de Direito Social e Econômico. Desenvolve projetos vinculados às linhas de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Arte e Democracia, Instituição e Desenhos Institucionais.
O CIRT reúne docentes e discentes da graduação e da pós-graduação em direito da UFRJ e recebe colaboração de pesquisadores de outras instituições e áreas de conhecimento. Tem como propósito desenvolver investigações afetas ao estudo das instituições que estruturam as relações de trabalho no Brasil, como também se propõe a ser um laboratório de acompanhamento das propostas em discussão no cenário público que pugnam pela reformulação do marco regulatório aplicável ao mundo do trabalho na contemporaneidade. Privilegia a abordagem interdisciplinar, com ênfase nas abordagens provenientes da sociologia do trabalho, da economia, da ciência política e da teoria do direito, de modo a refletir sobre as teorias jurídicas que se voltam à fundamentação e análise dos sistemas de regulação laboral.
Sua problemática central envolve as Relações de Trabalho e suas Configurações Institucionais, para compreender a atuação de atores sociais (sindicais e empresariais) e de instituições (judiciais, governamentais e não governamentais) na definição dos direitos laborais, sob uma perspectiva que relaciona trabalho decente e direitos humanos. O grupo foi constituído em 2007 e desde então se volta a: a) examinar a definição e efetivação dos direitos dos trabalhadores no Brasil e pretende contribuir para a superação da lacuna existente nos estudos sobre o desempenho das instituições jurídicas na conformação do desenho do mercado de trabalho brasileiro; b) indagar sobre as transformações do mundo do trabalho à luz de um diálogo interdisciplinar (com a sociologia e economia do trabalho); e c) pesquisar sobre as possibilidades e limites constitucionais de atuação dos tribunais e dos atores políticos e sindicais, na configuração das instituições trabalhistas nacionais. (ver: http://cirt2015.blogspot.com.br/ e dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0263265230722673) Integra desde a fundação a Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social - RENAPEDTS (http://www.renapedts.com.br/), participa da Red Euro-Latinoamericana de Análisis sobre Trabajo y Sindicalismo (http://www.relats.org/) e interage em suas pesquisas com o Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social da Universidad Castilla-La Mancha ( http://www.celds-uclm.es/somos/profesores-asociados/)
Linhas e projetos de pesquisa em andamento ligadas ao CIRT (2016):
Projeto 1 - Relações de Trabalho e Configurações Institucionais: a atuação das instituições na definição dos Direitos laborais (Linha de Pesquisa: Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais)
A pesquisa examina a atuação do Supremo Tribunal Federal na definição da “Constituição do Trabalho” e pretende contribuir para a superação da lacuna existente na literatura especializada sobre o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na conformação do desenho das instituições trabalhistas. Perquire qual o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal nas transformações institucionais do mercado de trabalho brasileiro; quais as possibilidades e os limites das interpretações dadas pelo Supremo Tribunal Federal à Constituição de 1988 para a atuação dos Tribunais do Trabalho, e dos atores políticos, sindicais e empresariais, na configuração das instituições trabalhistas e do mercado de trabalho brasileiro. Investiga se as decisões e as “não decisões” do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista nos últimos 15 anos seguem uma perspectiva garantista de reconstrução de um ramo jurídico flexibilizado pelos processos de reestruturação produtiva dos anos noventa ou se desconsideram a especificidade do papel do direito do trabalho no controle do mercado e do poder econômico.
Projeto 2 - Direitos Humanos e reconfigurações laborais: normas, práticas e disputas sobre o Trabalho Escravo contemporâneo no Brasil (Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Sociedade e Arte)
Tem como objetivo compreender o fenômeno do trabalho análogo ao de escravo no Brasil e sua recepção conceitual no campo jurídico e sua importância para o alargamento dos sentidos dos direitos humanos no campo do trabalho. Para tanto, a partir de fontes secundárias, estudar-se-á a conformação contemporânea do fenômeno em suas dimensões política e socioeconômica. Pretende ainda, a partir de fontes primárias, compreender o papel desempenhado pelas instituições jurídicas na conformação das regras que sancionam a adoção de formas degradantes de trabalho, concebendo, nas práticas e argumentações empreendidas pelos diversos atores no mundo do trabalho e na arena judiciária, uma disputa de sentidos quanto aos conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante, cuja conformação, mais ou menos alargada, repercute diretamente na efetividade das regras proibitivas do neoescravismo e na ressignificação dos direitos humanos no mundo do trabalho.
Início: 2014 – Previsão de término 2017
Financiamento: FAPERJ – Bolsa IC
Projeto 3 - Reconfigurações institucionais e trabalho decente: Um estudo sobre a terceirização do labor humano no Brasil contemporâneo
O objetivo é compreender o fenômeno da terceirização laboral e sua recepção conceitual no campo jurídico, bem como examinar as concepções sobre trabalho decente em disputa nos campos parlamentar e judiciário. Para tanto, a partir de fontes secundárias, estudar-se-á a conformação contemporânea do fenômeno em suas dimensões política, sociológica e econômica. Pretende ainda, a partir de fontes primárias, compreender o papel desempenhado pelas instituições (parlamentares e judiciais) na conformação das regras que sancionam a adoção de formas degradantes de trabalho, compreendendo nas práticas e argumentações empreendidas pelos diversos atores no mundo do trabalho e na arena judiciária, uma disputa de sentidos quanto aos conceitos de terceirização de serviços e de atividades finalísticas das empresas e trabalho decente.
A investigação aqui proposta visa (a) analisar normas, práticas e disputas envolvendo a terceirização das atividades finalísticas das empresas a partir do debate constitucional e trabalhista; (b) identificar, catalogar e examinar os projetos legislativos que pugnam pela ampliação da terceirização no Brasil; (c) levantar, sistematizar e catalogar os processos judiciais relevantes em trâmite nas cortes superiores brasileiras (TST e STF) sobre a terceirização em atividades essenciais da empresa; (d) e, diagnosticar a existência, ou não, de diálogos institucionais que tenham como partes o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, e o Ministério Público Federal, bem como o Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre a mercadorização do trabalho e a terceirização; (e) compreender as disputas existentes na doutrina jurídica e na jurisprudência em torno da responsabilidade das empresas “tomadoras de serviço”, que exteriorizam suas atividades ou setores econômicos para terceiras empresas, pelos direitos e créditos devidos aos empregados; (f) compreender e diagnosticar sobre as insuficiências das normativas, nacional e internacional (OIT e CIDH) para limitar a terceirização e assegurar a responsabilidade empresarial para a salvaguarda do trabalho decente; (g) mapear os argumentos e concepções teóricas e ideológicas subjacentes às proposições legislativas em discussão no Congresso Nacional sobre terceirização, em especial o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2015 e que atualmente tramita no Senado Federal (PLS 30/2015).
Financiamento: PIBIC – UFRJ/CNPq
4 – Participação de docente no projeto:
ZOGRIS: A evolução das normas de trabalho, novas formas de trabalho e desigualdade: para uma comparação das zonas cinzentas (zones grises).
A pesquisa envolve pesquisadores de diversos países com o objetivo de estabelecer comparações entre as diferentes formas de novas configurações do trabalho (em inúmeros países, tais como França, Brasil, USA, Canadá, Itália, México) que se desenvolvem em uma zona cinzenta. Essa formas podem ocorrer pelo surgimento de novas ocupações bem como por ocupações exercidas fora das fronteiras do assalariamento. Essa zona cinzenta é responsável por significativas desigualdades entre trabalhadores quer por diferenças de condições de trabalho, salariais, de acesso aos direitos trabalhistas e de perspectivas ao longo de suas vidas laborais. Relaciona a formação da zona cinzenta com o crescimento da desigualdade e da precariedade no mundo. Estão envolvidas várias universidades da França, Estados Unidos, Canadá, Itália, México e Brasil (UFRGS, UFPR, UFRJ), com financiamento da Agence Nationale de Recherche (FR) Maiores informações ver: http://www.agence-nationale-recherche.fr/projet-anr/?tx_lwmsuivibilan_pi2[CODE]=ANR-11-INEG-0011
Coordenação: Christian Azaïs, Olivier Giraud, Donna Kesselman (França)
Integrantes : Liana Maria da Frota Carleial (UFPR), Cinara L. Rosenfield (UFRGS), Paola Cappellin e Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (UFRJ), (Brasil) e Susan Bisom-Rapp, Helena Hirata, Olivier Giraud, Frédéric Rey, Urwana Coiquaud etc.
